Nome: Rodrigo José Pinho Silva
NIF: 235092967
Sede: Rua da Carvalhosa, 4520-526 Santa Maria da Feira, Aveiro, Portugal
Website: www.resonart.io
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso, a utilização e a compra de produtos e serviços no Website, que se dedica à venda de produtos digitais, prestação de serviços de consultoria, aulas e à publicação de conteúdo informativo (Blog).
A Resonart reserva-se o direito de modificar unilateralmente, a qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e configuração do Website, assim como os presentes Termos e Condições.
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Para o efeito de registo, ao Utilizador serão solicitados os seguintes dados: nome, apelido e endereço de email. O Utilizador é responsável pela veracidade, exatidão e atualização dos dados fornecidos.
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Processo de Compra: Para adquirir um produto ou serviço, o Utilizador deverá adicioná-lo ao carrinho de compras virtual e seguir os passos do processo de “checkout”, preenchendo ou confirmando as informações solicitadas. A finalização da encomenda representa a aceitação plena e completa dos preços, da descrição dos produtos/serviços e dos presentes Termos e Condições.
Preços:
a) Os preços dos produtos e serviços são indicados em Euros (€).
b) Nota Importante sobre o IVA: Os preços apresentados no Website não incluem a taxa de IVA legal em vigor. O valor do IVA será calculado e adicionado ao total da encomenda durante o processo de checkout, antes da confirmação final do pagamento, de acordo com as regras fiscais aplicáveis.
Métodos de Pagamento: Os pagamentos podem ser efetuados através de PayPal e outros métodos disponibilizados pela plataforma PayPal, tais como Cartão de Crédito/Débito e Multibanco.
Entrega de Produtos Digitais e Prestação de Serviços: Após a confirmação do pagamento, os produtos digitais serão disponibilizados para acesso ou download. A prestação de serviços de consultoria e aulas será agendada e realizada conforme os termos específicos acordados com o Utilizador no momento da compra.
O Utilizador, enquanto consumidor, dispõe de um prazo de 14 dias corridos, a contar da data da celebração do contrato (para serviços) ou da compra (para produtos digitais), para exercer o seu direito de livre resolução, sem necessidade de indicar o motivo.
Para exercer este direito, o Utilizador deverá comunicar a sua decisão de resolução à Resonart através de uma declaração inequívoca, preenchendo este formulário aqui.
Exceções ao Direito de Livre Resolução: De acordo com a legislação em vigor, o direito de livre resolução não se aplica a: a) Fornecimento de conteúdo digital (produtos digitais) que não seja fornecido num suporte material, caso a sua execução tenha tido início com o consentimento prévio e expresso do consumidor e este reconheça que o seu consentimento implica a perda do direito de livre resolução. Ao realizar o download de um produto digital, o Utilizador aceita a perda deste direito. b) Serviços que tenham sido integralmente prestados após o prévio consentimento expresso do consumidor e este reconheça que perde o seu direito de livre resolução.
Todo o conteúdo do Website, incluindo textos, imagens, logótipos, design e software, é propriedade da Resonart ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, e está protegido por direitos de autor e propriedade intelectual.
Os Utilizadores podem publicar conteúdo no Website, como comentários e avaliações. Ao fazê-lo, o Utilizador declara que é o titular dos direitos sobre esse conteúdo ou que tem autorização para o publicar.
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As partes comprometem-se a procurar uma solução amigável para qualquer conflito que possa surgir. Caso não seja possível uma resolução por acordo, o foro competente para dirimir qualquer litígio será o da Comarca de Santa Maria da Feira, com expressa renúncia a qualquer outro.
9Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL). Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.gov.pt. Pode também recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL), disponível em https://ec.europa.eu/consumers/odr.
Se qualquer cláusula destes Termos e Condições for considerada nula ou ineficaz, tal não afetará a validade das restantes cláusulas.
Para qualquer esclarecimento, por favor, contacte-nos através do email: geral@resonart.io